Conhece as obrigações fiscais e contributivas para as empresas em Portugal? Conheça-as e evite perder milhares de euros.

As empresas em Portugal têm várias obrigações fiscais e contributivas que devem cumprir para estar em conformidade com a lei. Essas obrigações abrangem vários aspetos, desde a contratação de funcionários até a declaração de impostos. Neste artigo, vamos explorar as principais obrigações fiscais e contributivas das empresas em Portugal.

Segurança Social

As empresas em Portugal são obrigadas a registar os seus funcionários na Segurança Social. As contribuições para a Segurança Social são divididas entre o empregador e o empregado e são calculadas com base no salário bruto do empregado. Além disso, a empresa também é responsável por reter a contribuição do empregado e enviar as contribuições para a Segurança Social.

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)

As empresas em Portugal também têm a obrigação de declarar e pagar o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). O IRC é um imposto sobre os lucros das empresas e é pago anualmente com base no ano fiscal da empresa. A taxa do IRC em Portugal é de 21% para empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros e de 17% para empresas com lucros inferiores a esse valor.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto aplicado sobre as vendas de bens e serviços. As empresas em Portugal devem registar-se para o IVA e cobrar o imposto sobre as suas vendas. O IVA é pago trimestralmente e a taxa atual em Portugal varia entre 6% e 23%, dependendo do tipo de bens ou serviços vendidos.

Retenção na fonte

A retenção na fonte é um mecanismo de antecipação de impostos que se aplica a alguns rendimentos, tais como os salários, os juros e as rendas. A empresa é responsável por calcular e reter o imposto na fonte dos seus funcionários e de outros prestadores de serviços. A taxa de retenção na fonte varia dependendo do tipo de rendimento.

Seguro de Acidentes de Trabalho

A empresa em Portugal é obrigada a subscrever um seguro de acidentes de trabalho para todos os seus funcionários. O seguro cobre os custos associados a acidentes de trabalho e doenças profissionais que ocorram durante o horário de trabalho. O custo do seguro é pago pelo empregador.

As empresas em Portugal têm várias obrigações contributivas que devem ser cumpridas para garantir o cumprimento da lei. Essas obrigações incluem a segurança social, o IRC, o IVA, a retenção na fonte e o seguro de acidentes de trabalho. É importante que as empresas em Portugal estejam cientes dessas obrigações e as cumpram de forma atempada e precisa. Caso contrário, podem estar sujeitas a penalidades ou multas. Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre as obrigações contributivas das empresas em Portugal, consulte um contabilista ou uma autoridade fiscal competente.