AUTOvoucher: Descubra o que é e como funciona

O programa AUTOvoucher arrancou dia 10 de novembro e decorre até março de 2022, para atenuar o aumento do preço dos combustíveis.

No entanto, o apoio, que é um subsídio direto do Estado aos contribuintes, não se destina apenas à gasolina e ao gasóleo. Pode comprar jornais, tabaco ou alimentos na bomba de gasolina, por exemplo, para aceder ao subsídio.

“Quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º, através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, parte do montante do pagamento é suportado (…)”, lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República.

O que é e para que serve?

O Governo justifica este apoio financeiro com o atual contexto extraordinário de aumento do preço dos combustíveis, em particular nas últimas semanas.

Recorde-se que, este ano, e em particular nos meses de setembro e outubro, os preços dos combustíveis têm vindo a registar aumentos significativos.

O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que se prevê que a medida vigore.

Quem pode usufruir do AUTOvaucher?

Todos os contribuintes que estejam registados no site www.ivaucher.pt. Para tal, é necessário cumprir alguns requisitos:

Ter acesso a um dispositivo com internet – computador ou telemóvel.

Ter conta bancária num banco aderente e cartão multibanco dessa conta (dois contribuintes que partilhem conta podem receber o valor separadamente, desde que tenham cartão no seu nome), que será também usado nos pagamentos.

O que é preciso para aderir?

Para aceder ao desconto, é apenas necessário estar inscrito no Programa IVAucher e, após o primeiro consumo do mês, efetuado num posto de abastecimento aderente, independentemente do valor, o desconto será atribuído através de reembolso na conta bancária do contribuinte no prazo máximo de 2 dias úteis.

Como funciona o AUTOvoucher?

PAGAMENTO: O pagamento é realizado na totalidade, com um cartão de pagamento de uma entidade aderente.

BENEFÍCIO AUTOvoucher: Será reembolsado no valor de 10 cêntimos por litro, até um limite de 50 litros, por mês em saldo AUTOvoucher, na conta associada ao cartão utilizado no pagamento.

Quanto é o apoio?

O apoio é de cinco euros por mês e, visto que o programa vigora até março, será de um total de 25 euros, sendo que o valor que não for gasto num determinado mês transita para os meses seguintes.

O Governo utilizou a fórmula de 10 cêntimos por litro até a um limite máximo de 50 litros — o consumo médio mensal dos portugueses –, o que resulta em cinco euros por mês. Porém, o subsídio não está dependente do consumo efetuado, sendo entregue logo no primeiro pagamento efetuado num posto de combustível.

Se o valor do desconto não for utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes, podendo os consumidores acumularem saldo para uma utilização posterior.

Há consumo mínimo?

O Governo ponderou a possibilidade de existir um consumo mínimo a partir do qual seriam consideradas as faturas para reembolso, em parte porque algumas bombas de combustível impõem um abastecimento mínimo. No entanto, dadas as limitações legais ao controlo dos litros abastecidos, não haverá consumo mínimo.

O programa está acessível em todos os postos de abastecimento?

Não. De acordo com a lista publicada pelo Governo, há mais de 2.100 postos de combustível que aderiram, o que corresponde a dois terços do total que existe no país. Na lista constam postos aderentes de marcas conhecidas como a BP, Galp, Prio, Cepsa, Shell, Repsol e os low cost dos supermercados. Só nestes postos, se estiver inscrito na plataforma do IVAucher e pagar com um cartão bancário seu, é que a sua compra dará direito a receber o apoio. A lista é regularmente atualizada, o que abre a possibilidade de alguns postos que hoje ainda não davam direito ao desconto, o possam vir a fazer nos próximos dias.

Já conhecia o programa AUTOvoucher para atenuar o aumento do preço dos combustíveis? Acompanhe o nosso blog para ficar a par de novidades fiscais e de todas as nossas dicas e novidades!