Certificado Digital Covid-19: Tudo o que precisa de saber 

O certificado digital Covid-19 comprova um teste negativo à doença, a vacinação ou a recuperação da infeção por SARS-CoV-2. O regulamento deste documento deverá entrar em vigor na UE a 1 de julho.

Foi assinado a 14 de junho, o regulamento que cria o certificado digital Covid-19, numa cerimónia que decorreu no Parlamento Europeu. Este certificado irá permitir viajar com maior liberdade, respeitando as normas de segurança de combate à pandemia, fortificando a economia portuguesa e contribuindo para a recuperação do país.

Mas afinal, o que é o certificado digital covid-19?

Trata-se de um documento que comprova o resultado negativo de um teste à doença, a vacinação ou a recuperação da infeção por SARS-CoV-2. Deverá entrar em vigor na União Europeia a tempo do verão.

Quais as principais características do documento?

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este ‘livre-trânsito’, que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, e na língua nacional do cidadão e em inglês.

Como poderão os cidadãos obter o certificado?

As autoridades nacionais são responsáveis pela emissão do certificado. O certificado poderá, por exemplo, ser emitido pelos centros de testagem ou autoridades de saúde ou, diretamente, através de um portal de saúde em linha.

A versão digital pode ser armazenada num dispositivo móvel. Os cidadãos também podem solicitar uma versão em papel. Ambas as versões terão um código QR que contém informações essenciais, bem como uma assinatura digital, para assegurar a autenticidade do certificado.

Os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um modelo comum, que pode ser utilizado nas versões eletrónica e em papel, para facilitar o reconhecimento.

Para além de ter sido o primeiro país a entregar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal, já começou também a emitir os primeiros certificados digitais covid-19, lançados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Como irá o certificado contribuir para a livre circulação?

O Certificado Digital Covid-19 da UE será aceite em todos os Estados-Membros da UE. Permitirá assegurar que as restrições atualmente em vigor sejam levantadas de forma coordenada.

Ao viajar, os titulares de um Certificado Digital COVID-19 da UE estão, em princípio, isentos das restrições à livre circulação. Dessa forma, os Estados-Membros não devem impor restrições de viagem adicionais aos titulares do Certificado Digital Covid da UE, a menos que sejam necessárias para proteger a saúde pública.

Como funcionará o certificado?

O Certificado Digital COVID da UE inclui um código QR com uma assinatura digital para impedir falsificações. Quando o certificado é inspecionado, o código QR é digitalizado e a assinatura verificada.

Cada organismo emissor (por exemplo, centro de testagem ou autoridade de saúde) tem a sua própria chave de assinatura digital. Todas as chaves estão registadas numa base de dados segura em cada país.

Que dados são incluídos no certificado? Estarão seguros?

O Certificado Digital Covid da UE contém informações essenciais necessárias, como o nome, a data de nascimento, a data de emissão, informações relevantes sobre a vacina, teste ou recuperação e um identificador único. Estes dados permanecem no certificado e não são armazenados ou conservados, quando o certificado é verificado noutro Estado-Membro.

Os certificados incluem apenas um conjunto limitado de informações necessárias. Este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países visitados. Para efeitos de verificação, apenas são inspecionadas a validade e a autenticidade do certificado, comprovando quem o emitiu e assinou. Todos os dados relativos à saúde mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital Covid da UE.

Já conhecia o Certificado Digital Covid-19 para o regresso à livre circulação dentro da UE? Acompanhe o nosso blog para ficar a par de todas as nossas dicas, notícias e novidades!