IVAucher: Descubra o que é e como funciona
O programa IVAucher, que arrancou a 1 de junho, permite acumular o IVA pago em restauração, alojamento e cultura, e usar esse dinheiro em compras futuras nos mesmos setores.
Com o turismo, a restauração e a cultura a sofrerem os efeitos nefastos da pandemia, o Governo preparou um pacote de medidas de auxílio e estímulo ao consumo nestes setores, entre as quais está o IVAucher.
Através deste mecanismo, é possível acumular, durante os meses de junho, julho e agosto, o IVA pago em despesas de alojamento, restauração e cultura, e depois trocá-lo por descontos em consumos posteriores. Em setembro não haverá acumulação de valores e o saldo poderá depois ser descontado em outubro, novembro e dezembro.
Contudo, importa notar que, o valor de IVA acumulado não poderá ser usado para pagar mais de 50% de uma nova compra.
Tabela de conteúdos
O que é o IVAucher?
Quais as despesas nas quais vai poder acumular IVA?
Quais os CAE abrangidos?
Qual o valor do desconto?
Como se adere ao IVAucher?
O que é a App IVAucher?
O que é o Selo IVAucher?
O IVA descontado poder ser deduzido no IRS?
O que é o IVAucher?
O IVAucher consta da proposta para o Orçamento de Estado de 2021. É um mecanismo temporário que vai permitir aos portugueses acumular o valor do IVA pago em determinadas despesas e depois descontar esse montante em futuras compras.
O objetivo é estimular a economia, privilegiando os setores mais afetados pela pandemia: o alojamento, a restauração e a cultura. E o primeiro dia de junho marcou o arranque da primeira fase do IVAucher. E há uma série de passos a cumprir e regras a seguir.
Quais as despesas nas quais vai poder acumular IVA?
Este programa de apoio é direcionado exclusivamente aos setores do alojamento, cultura e restauração.
Dessa forma, só será acumulado o IVA de faturas emitidas nestes setores. Esse IVA também só vai poder ser descontado em despesas feitas nesses mesmos setores, no último trimestre do ano.
Quais os CAE abrangidos?
Os CAE (Código de Atividade Económica) principais dos estabelecimentos e empresas dos setores abrangidos pelo IVAucher deverão ser os seguintes:
55: alojamento, incluindo alojamento local;
56: restauração e similares, incluindo cafés, bares ou pastelarias;
90: atividades de teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias;
91: bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais;
47610: livrarias (inclui compra de livros, jornais e revistas);
59: cinema.
Qual o valor do desconto?
O valor será “o correspondente à totalidade do IVA” pago em despesas nos setores em causa, durante um trimestre, segundo o texto da proposta do Orçamento de Estado de 2021. A proposta indica ainda que a “utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos”.
Se, por exemplo, for pagou num restaurante uma conta no valor total de 100 euros, dos quais 13 euros correspondem ao IVA (100€ x 13%), é esse o montante que vai acumular e descontar numa próxima despesa. No último trimestre do ano, pode descontar esses 13 euros numa refeição noutro restaurante, numa ida a um concerto ou numa estadia num hotel. Contudo, o valor de IVA acumulado não poder ser usado para pagar mais de 50% de uma nova compra.
O valor do IVA acumulado, e aquele que vai poder depois descontar, está assente nos montantes das faturas comunicadas à Autoridade Tributária.
Como se adere ao IVAucher?
A adesão ao IVAucher é livre e sem nenhum custo. Numa primeira fase, entre 1 de junho e 31 de agosto, os contribuintes que queiram aderir ao programa apenas terão de pedir fatura com Número de Identificação Fiscal, ou seja, o crédito terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF.
Apesar dos pagamentos poderem ser feitos em dinheiro ou com cartão, para utilizar o saldo acumulado nas compras feitas nos três setores em questão, tem de pagar com os cartões associados à conta e apenas nos comerciantes que aderirem ao programa.
Na segunda fase, durante o mês de setembro, a Autoridade Tributária vai apurar o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas faturas comunicadas.
Na terceira fase, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado em qualquer um dos três setores abrangidos. Nesta fase, os comerciantes ou têm um terminal de pagamento automático (TPA), para cartões bancários, ou vão permitir ao cliente fazer o pagamento através da comunicação do NIF.
O que é a App IVAucher?
A App IVAucher é uma solução tecnológica a partir da qual os contribuintes podem fazer a adesão ao programa.
Na App, os contribuintes terão de associar o seu NIF a um ou mais cartões de pagamento. A adesão propriamente dita pode ocorrer a qualquer altura desde que antes do final do ano.
O que é o Selo IVAucher?
Aos estabelecimentos comerciais que beneficiam do programa, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai disponibilizar um selo, semelhante ao selo Clean and Safe para o turismo, informando que naquele local é possível beneficiar do programa IVAucher.
O Governo determinou que “os estabelecimentos devem identificar-se, de forma visível e, preferencialmente, na respetiva entrada, com um selo próprio que identifique que o mesmo é elegível para poder utilizar o saldo IVAucher.”
O IVA descontado poder ser deduzido no IRS?
Atualmente, 15% do IVA gasto em despesas nos setores da restauração e alojamento pode ser abatido ao IRS (art.º 78.º-F do CIRS).
Porém, o saldo do IVA que for utilizado para obter descontos em alojamento, restauração e cultura, deixa de poder ser deduzido à coleta de IRS, aquando do acerto de imposto no ano seguinte.
Ainda assim, o valor não usado no IVAucher será automaticamente canalizado para efeitos das deduções à coleta em sede de IRS.
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